1000ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura
05/11/2020
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Acompanhe o resumo da 1000ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura, acontecida no dia 22/10/2020
Sessão: 1000ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura
Data: 22 de Outubro de 2020
Presidente: Francisco Eudes da Silva
Estiveram presentes os parlamentares José Antônio Rodrigues de Aragão Filho, João Damasceno de Abreu, Erivan Bezerra da Mata, Francisco Eudes da Silva, Eunice Magalhães Felinto, Libânia Marques Oliveira de Sousa, Mauriene Francisco Otaviano, Claudiomiro Oliveira Holanda, Maria Pereira de Sousa Santos, Antonio Gonçalves Elias, Vitoria Regia de Lima Fontenele,
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 010 de 2020, de autoria do Poder Executivo Municipal Antonio Ribeiro de Sousa, que "Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2021". recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 011 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Eudes da Silva, que "Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Croatá, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências". recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada